Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
30
Data de Apresentação
06/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0558/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/05/2011
Data de Publicação
06/04/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, RELATIVAMENTE À REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSIÇÕES INERENTES AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.709, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada