Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0479/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/05/2011
Data de Publicação
29/03/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ORGANIZA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; CRIA E REDUZ O NÚMERO DE FUNÇÃO GRATIFICADA; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI REJEITADO E ARQUIVADO.