Requerimento nº 44 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
44
Data de Apresentação
11/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0137/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O ENVIO A ESTA CASA DE UM PROJETO DE LEI QUE VISE REGULARIZAR OS SERVIÇOS DE MOTOTÁXIS E MOTOENTREGAS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação