Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2010

Número

2

Data de Apresentação

16/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1680/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

16/02/2011

Data de Publicação

17/11/2010

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.

Indexação

IPTU

Observação

REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO.