Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
47
Data de Apresentação
08/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 1392/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2010
Data de Publicação
08/09/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UNAÍ" PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO.