Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
01/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1000/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2010
Data de Publicação
02/06/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF -; CRIA O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - GEFM -; ALTERA ANEXOS DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.668, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada