Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação