Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0095/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/2010
Data de Publicação
08/02/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
R$ 5.055.060,31 (CINCO MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL, SESSENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA ADEQUAR A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESAS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE ÀS NORMAS DE REGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.641, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada