Requerimento nº 979 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
979
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO SUBSTITUTIVO N° 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 247, INCISO II, DA RESOLUÇÃO N° 195 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação