Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | Plenário - PLEN | Vice-Presidente - VP | Parecer Aprovado |
| 01/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Finalização da Tramitação nas Comissões |
| 01/12/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 28/11/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 28/11/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 27/11/2025 | Vice-Presidente - VP | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |
| 19/11/2025 | Plenário - PLEN | Vice-Presidente - VP | Aprovado em Plenário |
| 19/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 17/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Finalização da Tramitação nas Comissões |
| 17/11/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |