Relatorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | 31/10/2025 | 06/11/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | 26/11/2025 | 27/11/2025 | Professor Diego | Parecer Apresentado |