Requerimento nº 821 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
821
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE LEGAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONCESSÃO DE UM 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A REALIZAÇÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Indexação
Observação