Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | 12/08/2025 | 21/08/2025 | Aninha | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | 19/09/2025 | 19/09/2025 | Aninha | Parecer Apresentado |