Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 402/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
74
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
18/10/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024.