Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 492/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
70
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Abertura de crédito adicional suplementar por reprogramação das Emendas de n.º 27 e 28, da lei n.º 3.764/24, para a aquisição de playground destinado à Praça José Fernandes Oliveira, Bairro Bela Serra.
Originou a Lei n.º 3.812, de 22 de outubro de 2024.
Originou a Lei n.º 3.812, de 22 de outubro de 2024.
Norma Jurídica Relacionada