Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 487/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
65
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRASPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Transposição de crédito no orçamento vigente por reprogramação da Emenda n.º 21, da Lei n.º 3.763/2024, destina-se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a unidade de saúde em reforma no Distrito de Ruralminas.
Originou a Lei n.º 3.817, de 22 de outubro de 2024.
Originou a Lei n.º 3.817, de 22 de outubro de 2024.
Norma Jurídica Relacionada