Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | 30/09/2024 | 02/10/2024 | Valdmix Silva | Sem Parecer |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | 03/09/2024 | 27/09/2024 | Edimilton Andrade | Parecer Apresentado |