Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
61
Data de Apresentação
24/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1747/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/11/2009
Data de Publicação
24/09/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETA
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada