Requerimento nº 240 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
240
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, PARA QUE SE MANTENHA A DESTINAÇÃO SOCIAL DA ÁREA REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL (E ADJACÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAL FINALIDADE) DO DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA; (2) SEJA DADA CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA SITUAÇÃO EM TELA, COM TODA A DOCUMENTAÇÃO COLHIDA POR ESTA CASA, PARA QUE, JULGANDO NECESSÁRIO, TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS, NA QUALIDADE DE DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
Indexação
Observação