Requerimento nº 202 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
202
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A OCUPAÇÃO IRREGULAR INSTALADA NO TERRENO DO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA, NA SAÍDA DO DISTRITO (SENTIDO CABECEIRA GRANDE), BEM COMO A DESOCUPAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL E A RETIRADA DE TODAS AS ESTRUTURAS ALI INSTALADAS, INCLUINDO CERCAS E OUTROS, POR TRATAR-SE DE ÁREA PÚBLICA.
Indexação
Observação