Mensagem nº 430 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
430
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
430
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
19/04/2024
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação