Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 09/04/2024 | 11/04/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 23/04/2024 | 24/04/2024 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 23/05/2024 | 29/05/2024 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |