Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | 01/04/2024 | 04/04/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | 08/05/2024 | 15/05/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |