Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Total de Tramitações: 21
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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29/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Anunciado para Ordem do Dia |
29/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Plenário |
22/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Anunciado para Ordem do Dia |
15/04/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Finalização da Tramitação nas Comissões |
15/04/2024 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
10/04/2024 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Parecer Apresentado |
04/04/2024 | Mesa Diretora - MD | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Aguardando Parecer |
25/03/2024 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
18/03/2024 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
11/03/2024 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |