Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | 27/02/2024 | 04/03/2024 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | 18/03/2024 | 25/04/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | 08/04/2024 | 23/04/2024 | Dorinha Melgaço | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | 21/05/2024 | 24/05/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |