Mensagem nº 411 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2023

Número

411

Data de Apresentação

26/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 4361/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

26/12/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

411

Ano

2023

Local de Origem

Executivo

Data

21/12/2023

Dados Textuais

Ementa

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2021.

Indexação

Observação