Mensagem nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4361/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
411
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
21/12/2023
Dados Textuais
Ementa
COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2021.
Indexação
Observação