Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
157
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4291/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
157
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
21/12/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.649, DE 28 DE JUNHO DE 2023 QUE “AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO DE 2023”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.725, de 29 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada