Recurso nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4246/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE ÉTICA E DECOR PARLAMENTAR DE REJEITAR O PARECER N.º 525/2023, QUE INDICOU A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA À VEREADORA NAIR DAYANA XAVIER (PSDB), POR VIOLAÇÃO AOS DEVERES ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 2º, INCISOS III E XI, DA RESOLUÇÃO N.º 244/1995.
Indexação
Observação