Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
156
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3968/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
156
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA FINALIDADE DOS TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.727, de 29 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada