Mensagem nº 401 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
401
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3968/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
401
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/2023
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação