Relatorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 | 27/12/2023 | 05/12/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 | 15/12/2023 | 15/12/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |