Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3389/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.218, DE 17 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E/OU RURAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.719, de 13 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada