Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | 13/09/2023 | 28/09/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | 05/12/2023 | 19/12/2023 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | 22/02/2024 | 01/03/2024 | Edimilton Andrade | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | 04/10/2023 | 19/10/2023 | Dorinha Melgaço | Sem Parecer |