Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2729/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA, A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO PELA ANALGESIA, MESMO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.762, de 29 de abril de 2024.
Norma Jurídica Relacionada