Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | 13/09/2023 | 20/09/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | 05/10/2023 | 17/10/2023 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | 16/11/2023 | Paulo Arara | ||
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | 16/11/2023 | 21/11/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |