Recurso nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2855/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, DE REJEITAR O PARECER N.º 298/2023 QUE OPINOU PELA INADMISSIBILIDADE E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO N.º 1/2023.
Indexação
Observação