Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2591/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
115
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
21/08/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.682, de 15 de setembro de 2023.
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