Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 | 17/08/2023 | 24/08/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais | Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 | 06/09/2023 | 18/09/2023 | Dorinha Melgaço | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 | 17/10/2023 | 24/10/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |