Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2219/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.756, de 1º de abril de 2024.
Norma Jurídica Relacionada