Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1772/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
86
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
02/06/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.309, DE 25 DE MARÇO DE 2020 QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, AUMENTA VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 2006”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.667, de 16 de agosto de 2023.
Norma Jurídica Relacionada