Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
22/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1160/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2009
Data de Publicação
25/06/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada