Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1523/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O UNIFORME ESCOLAR COMO ITEM DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNAÍ(MG).
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.742, de 8 de março de 2024.
Norma Jurídica Relacionada