Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 11/05/2023 | 22/05/2023 | Nair Dayana | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 30/08/2023 | 11/09/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 07/06/2023 | 27/06/2023 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |