| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 08/05/2023 | 24/05/2023 | Diácono Gê | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 01/06/2023 | 05/06/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 26/06/2023 | 08/08/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 17/08/2023 | 21/08/2023 | Cleber Canoa | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 06/09/2023 | 25/09/2023 | Valdmix Silva | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 27/09/2023 | 29/09/2023 | Tião do Rodo | Sem Parecer | 
        
        
          
          | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 08/04/2024 | 15/04/2024 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |