Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1060/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR MEIO DE CÂMERAS NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Reunidos por continência os Projetos de Lei n.ºs 34, 46, 47 e 51/2023.
Vetado pelo Prefeito, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 20 de novembro de 2023.
Vetado pelo Prefeito, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 20 de novembro de 2023.