Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 03/04/2023 | 17/04/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 08/05/2023 | 24/05/2023 | Nair Dayana | Sem Parecer |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 31/05/2023 | 02/06/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Sem Parecer |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 26/06/2023 | 08/08/2023 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 13/09/2023 | 18/09/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |