Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
05/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1029/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2009
Data de Publicação
05/06/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.561, DE 7 DE JULHO DE 2008, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE UNAÍ PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE O 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação