Requerimento nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 300/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS E ADEQUAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DE UNAÍ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.913 DE 25/11/2019, QUE POSSIBILITARÁ A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação