Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 06/03/2023 | 20/03/2023 | Diácono Gê | Aprovado |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 03/04/2023 | 10/04/2023 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 22/05/2023 | 02/06/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |