Requerimento nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 204/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAR SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EM NOSSA CIDADE: I – O DECRETO 4999/2019 AINDA ESTÁ VIGENTE? II – AS MULTAS PREVISTAS NO DECRETO CONTINUAM SENDO APLICADAS? III – HÁ INTENÇÃO DO MUNICÍPIO EM FORMALIZAR EM LEI AS AÇÕES DE GOVERNO QUE GARANTAM A LIMPEZA DE LOTES DE PROPRIETÁRIOS QUE NÃO OS MANTEM LIMPOS?
Indexação
Observação